FONTE: Acorda Cidade, site
parceiro da Tribuna da Bahia Online, TRIBUNA
DA BAHIA.
A ideia é do senador Roberto Muniz (PP-BA).
O
sucesso da movimentação dos bancos aos sábados, durante o período de saque do
FGTS, levou o senador Roberto Muniz (PP-BA) a provocar no Senado a revogação de
uma Lei e de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe o
funcionamento dos estabelecimentos de crédito nesse dia da semana.
Para
fazer frente às regras, em vigor desde a década de 60, o senador baiano
apresentou, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei que permite ao banco
determinar se quer ou não instituir o expediente aos sábados.
“Mais
de cinquenta anos se passaram e o ordenamento merece atualização para adequação
à nova realidade – muito mais dinâmica e com diretos trabalhistas já mais bem
definidos e eficazes”, argumenta.
Para
Roberto Muniz, a iniciativa traria uma tranquilidade ao usuário para fazer sua
pesquisa e análise do melhor crédito, de modo responsável, o que é bom para o
consumidor e para o mercado.
“A
competitividade do setor aumentará e os benefícios da livre concorrência
operarão”, afirma. Ele cita o exemplo de países que adotam a prática, como
Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália, onde muitas agências funcionam
aos sábados, geralmente até o meio-dia.
O texto
do projeto traz ainda a defesa de especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, como Ricardo Medeiros de Castro: “Impedir que estabelecimentos
venham a funcionar em alguns dias da semana, por determinação legal, não parece
ser um incentivo econômico adequado. Caso os estabelecimentos, por si mesmos,
queiram fechar no final de semana, tal é uma decisão que deve ser própria do
estabelecimento (e não imposta pelo poder público)”.
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