FONTE: *** Agência Brasil, CORREIO DA BAHIA.
Programa, que
beneficia famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, dará acesso a subsídios
para obras de reforma de residências.
O
decreto que regulamenta o Cartão Reforma está publicado hoje (30) no Diário
Oficial da União. O objetivo do cartão é permitir que famílias com renda mensal
de até R$ 2.811,00 tenham acesso a recursos públicos subvencionados para que
possam fazer reformas de suas moradias.
De
acordo com o decreto, o valor da parcela da subvenção econômica será definido
em termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades e os entes
responsáveis pelas ações do Programa Cartão Reforma, e será transferido ao ente
apoiador, conforme andamento das ações do programa no município ou no Distrito
Federal.
Para
participar, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local
onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma
mulher, que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência.
O
pagamento da parcela da subvenção econômica poderá ser feito de forma
fracionada. O cartão será nominal e intransferível e tem validade de um ano,
sendo necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra de
responsabilidade da família beneficiada receberá apoio de arquiteto e
engenheiro. Eles verificarão a necessidade específica de cada residência.
*** Com informações da
Agência Brasil.
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