Em relatório apresentado na sexta-feira (29) à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Oriovisto
Guimarães (Pode-PR) apresentou parecer favorável à chamada PEC
Emergencial. Entre as sugestões de alterações no texto original, ele propõe
a adequação do período de férias de juízes e membros do Ministério
Público aos de outros servidores públicos.
A proposta, contudo, só valerá para novos concursados nessas carreiras.
“Gozam de incríveis 78 dias de descanso anuais, enquanto que os integrantes de
carreiras congêneres em Portugal, para ficar somente num exemplo de um país que
passou por grave fiscal e hoje está em franco processo de soerguimento, gozam
de 30 dias”, escreveu Oriovisto.
A proposta de emenda à constituição propõe ainda a redução no número de
horas e remuneração de servidores quando necessário. O relatório deve ser lido
na CCJ na próxima quarta-feira (4).
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