FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A Carteira do Idoso
é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no
mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
A carteira deve ser gerada apenas
para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Lá, ele
irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a
carteira por meio do sistema Carteiro do Idoso. Caso o idoso já tenha seus
dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e solicitar a
carteirinha a partir dele, também no sistema.
A Carteira do Idoso traz
informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número
de Identificação Social (NIS), além da foto.
O benefício da
gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário,
ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, de
2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens
interestaduais.
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