FONTE:
, TRIBUNA
DA BAHIA.
O projeto agora vai para a sanção do presidente
Michel Temer.
A
Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais disse ainda não ser possível
avaliar quais serão os desdobramentos da liberação do uso de emagrecedores no
País para o setor. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o
retorno de medicamentos a base de femproporex, anfepramona e mazindol,
substâncias que foram proibidas em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). O projeto agora vai para a sanção do presidente Michel
Temer.
Em
nota, a entidade disse estar acompanhando o tema de forma atenta, mas não
adiantou se irá iniciar as tratativas para a formulação desses remédios no
País. "Qualquer que seja a decisão, o setor continuará a cumprir de forma
estrita as exigências legais, sempre com foco na promoção da saúde da
população", declarou a associação.
Caso
seja sancionada pelo presidente, a lei permitirá que farmácias de manipulação
importem o medicamento para vendê-lo em dosagens preparadas individualmente
para cada paciente. A Anvisa avalia que, pela proposta aprovada pela Câmara dos
Deputados, para essa operação não seria necessário o registro prévio de
medicamentos similares no Brasil.
As
regras para a indústria são diferentes. Somente poderão ser produzidos
medicamentos com emagrecedores depois de serem registrados na Anvisa. Para
isso, será preciso que os fabricantes interessados apresentem estudos indicando
a eficácia e segurança do medicamento.
Na
terça-feira, 20, o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, criticou
o texto aprovado na Câmara. Ele afirmou que embora existam farmácias de
manipulação que trabalham com seriedade, as regras para o setor são mais
flexíveis quando comparadas com a indústria.
A
associação de magistrais, na nota, reagiu ao comentário afirmando que ele
demonstra "necessidade de maior conhecimento" e que as regras
existentes asseguram o fornecimento de formulação de modo seguro e eficaz.
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