Se virar lei, medida
terá eficácia por 90 dias inicialmente.
O Projeto de Lei
2471/20 permite o trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino
superior em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo
coronavírus.
Autor da proposta, o
deputado Aliel Machado (PSB-PR) destaca que as medidas de isolamento e
quarentena para evitar a contaminação pelo vírus levaram à suspensão das aulas
ou à continuidade dos cursos por meio da educação a distância nas faculdades e
universidades.
Porém, mesmo nesses
casos, houve, segundo o parlamentar, “uma mudança relevante de contexto em
relação ao originalmente contratado pelos alunos”.
Por isso, ele defende
que os alunos possam optar, “em caráter excepcional, por meio escrito e
devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da
matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do
trancamento”.
Pela proposta em
análise na Câmara dos Deputados, a medida terá efeito por 90 dias a contar da
data de publicação da lei, caso aprovada, podendo ser prorrogada por igual
prazo pelo Poder Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário