O texto estabelece que
a licença-cuidador criada pelo projeto poderá ser compartilhada.
O Projeto de Lei
2765/20 amplia para todas as trabalhadoras o período da licença-maternidade, de
120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto
durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.
O texto, que será
analisado pela Câmara dos Deputados, também cria a licença-cuidador, que tem o
objetivo de estender o período de licença para cuidados com o bebê por mais 180
dias.
O texto estabelece que
a licença-cuidador criada pelo projeto poderá ser compartilhada, a critério da
mãe, por outras pessoas responsáveis pelo cuidado com o bebê, como o pai,
companheiro ou adotante, por períodos contínuos e não concomitantes, ou
mediante redução alternada da jornada de trabalho, sem prejuízo do emprego e do
salário.
"A
licença-cuidador, um mecanismo de cuidado social emergencial, busca diminuir o
risco de exposição de crianças menores de um ano à Covid-19, que poderia colocar
em perigo a saúde de todo um grupo familiar”, disse a autora.
Ainda de acordo com a
proposta, apesar do caráter transitório das medidas, qualquer alteração ou
suspensão das normas não implica a imediata revogação. “Recomendamos que tais
medidas sejam definitivas, o que poderá ser garantido com a aprovação de um
novo projeto tão logo se supere a Covid-19”, diz a autora do projeto, deputada
Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O projeto altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) e a Lei de
Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
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