Os
quatro novos Tribunais Regionais Federais, que terão sede em Curitiba, Belo
Horizonte, Salvador e Manaus, deverão criar 2.442 novos cargos na Justiça
Federal. Desses, 60 são de juízes de tribunal [chamados
"desembargadores" em algumas cortes]. O salário base de cada
desembargador é R$ 25,3 mil.
O
quadro de pessoal das secretarias desses tribunais será formado por 2.027
servidores concursados e haverá 355 cargos em comissão.
Esses
números indicativos constam do anteprojeto de lei aprovado na última
sexta-feira pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
A
aprovação foi precedida de reunião a portas fechadas entre o presidente do CJF,
ministro Felix Fischer, e os presidentes dos atuais TRFs. Ainda há divergências
na magistratura sobre os custos e a
oportunidade da medida.
A
Emenda Constitucional 73, que criou os novos tribunais, foi aprovada em junho,
em meio a forte polêmica sobre os gastos para os cofres públicos. Um estudo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada calculou que os custos anuais seriam
de R$ 922 milhões, valor que
corresponderia à reforma de um Maracanã por
ano.
Segundo
cálculos da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o impacto financeiro será de
pouco mais de R$ 500 milhões ao ano.
Os
juízes dos atuais tribunais -com sedes no Distrito Federal, Rio, São Paulo e
Porto Alegre- poderão optar por remoção para os novos TRFs. Os cargos
remanescentes serão preenchidos pelo STJ a partir de listas tríplices.
Os
servidores lotados nos atuais TRFs também poderão optar pela redistribuição,
por permuta, para os quadros de pessoal dos novos tribunais.
O
anteprojeto seguirá em agosto para aprovação pelo STJ e, depois, para o
Conselho Nacional de Justiça, que dará um parecer. Só então será remetido ao
Congresso, onde poderá sofrer ajustes.
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