FONTE: CORREIO DA BAHIA.
Com apoio quase unânime dos senadores, projeto de lei segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff.
Após uma
intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas
regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a
possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se
juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no país.
Já analisada
pela Câmara dos Deputados, após ter tido um apoio quase unânime dos senadores,
a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta não
define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas,
que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não
oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos.
Isso tem
preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem, reservadamente,
parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho
nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases. A votação às
vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento dos senadores. Apenas
o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente
contra a proposta.
“Hoje há um
número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente
ultrapassados. Portanto, a situação do país não é a melhor nesse momento. Em
outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito”, disse.
Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do
partido a votar contra, liberando a votação.
Embora não
tenha se manifestado contra a proposta, o presidente do DEM, senador José
Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a
“proliferação de municípios”. Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que a proposta
cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. “Quem quiser
fazer leitura equivocada, que faça.”
Para o senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, só quem nunca morou em distrito é
contrário a essa proposta. “Eu morei num distrito que depois virou cidade. Não
vai prejudicar ninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não votar esse projeto é
deixar relegada a população à própria sorte”.
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