FONTE: CORREIO DA BAHIA.
As
inscrições, que vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e
serão feitas somente pela internet.
O Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ) publicou, ontem, o edital do concurso para delegatários
dos cartórios extrajudiciais do estado. O edital havia sido suspenso em agosto
pelo então presidente do TJ Mário Alberto Hirs, porque o Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo processo seletivo, não incluiu no
texto as audiências públicas exigidas em concursos do Judiciário.
São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e
registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme
previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para
provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos antes da primeira
publicação do edital, a função em serviços notariais ou de registros. Para
remoção, é preciso provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em
qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.
Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.
As inscrições, que vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200
e serão feitas somente pela internet, no site: www.cespe.unb.br.
O concurso
deveria ter sido realizado desde 2011, quando foi aprovada a Lei 12.358,
determinando a privatização dos cartórios e dando aos delegatários o direito de
assumir as unidades. Agora serão preenchidas vagas dos cartórios que ainda
estão sob guarda do TJ.
No entanto, uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela
Procuradoria-Geral da República fez com que a realização do concurso fosse
suspensa. O edital está disponível no site do TJ: www.tjba.jus.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário