FONTE: Estadão Conteúdo, TRIBUNA DA BAHIA.
Há também a preocupação de que,
na busca por apoio para manter sua governabilidade, o presidente ceda ainda
mais aos pedidos.
A
fatura para a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação agora está
ameaçada pela instabilidade política que paira sobre o País, já era alta antes
mesmo das acusações contra o presidente Michel Temer. Medidas sinalizadas pelo
governo, como o parcelamento das dívidas de Estados e municípios com o INSS, ou
apresentadas por parlamentares, como o Super-Refis para empresas, poderiam
custar pelo menos R$ 54,8 bilhões, segundo levantamento feito pelo
'Estadão/Broadcast'.
Todas
as medidas já estavam na mesa de negociações e eram usadas como barganha antes
das revelações que abalaram o Palácio do Planalto e a base aliada do governo.
Agora, a capacidade de articulação de Temer é colocada em xeque por
economistas. Há também a preocupação de que, na busca por apoio para manter sua
governabilidade, o presidente ceda ainda mais aos pedidos.
Só com
o Refis de Estados e municípios, as prefeituras estimavam alívio de R$ 30
bilhões de um débito total de R$ 75 bilhões com o INSS. Os Estados, porém, não
fizeram avaliação de quanto dos R$ 15 bilhões devidos poderiam ser abatidos com
as condições mais vantajosas oferecidas pelo governo. Os descontos são de 25%
em multas e encargos e de 80% nos juros.
O
governo ainda poderia ter um prejuízo de R$ 23 bilhões com a desfiguração do
Programa de Regularização Tributária (PRT), que foi transformado em um
Super-Refis durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. A
ideia dos parlamentares era conceder anistia total em juros e multas. Com isso,
além de não arrecadar os R$ 8 bilhões esperados com o programa, o Fisco teria
perda adicional de R$ 15 bilhões com tributos correntes que deixariam de ser
pagos.
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já articulou com o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo para manter algum
desconto no Refis, mas bem menos benevolente do que desejavam os deputados. O
texto deve ser votado na próxima semana, antes de expirar o prazo da MP.
O
governo também vai editar um Refis para produtores rurais com dívidas com o
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O valor total do débito é
estimado em R$ 10 bilhões, mas ainda não há projeção de quanto disso vai virar
fatura para a União. A área econômica concederá desconto de 100% no juro e de
25% na multa.
Apesar
do gesto do governo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), advertiu que "uma coisa não tem nada a
ver com a outra", e não garantiu os votos de toda a bancada ruralista, que
conta com 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar.
Segundo
técnicos, as renúncias com esses Refis vão dificultar ainda mais qualquer
redução no corte já feito no Orçamento de 2017, até agora de R$ 42,1 bilhões.
Além disso, representam risco adicional ao cumprimento da meta fiscal deste ano,
de déficit de R$ 139 bilhões.
Outras medidas.
Há
ainda outras medidas em fase de negociação, como a correção da tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção, que
também teria impacto nas contas públicas.
No
campo político, o governo já começou o loteamento de cargos para a base aliada.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeou o advogado Rodrigo
Sérgio Dias para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dias foi
indicado para o cargo pelo bloco formado por PTN, PTdoB e PSL. A Casa Civil
também nomeou um aliado do deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE) para comandar a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senadi).
Refis
de Estados e municípios: Parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas de
prefeituras com o INSS, com desconto, deve custar R$ 30 bilhões.
Refis
de produtores rurais: Parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Programa
de Regularização Tributária (PRT): A previsão do governo era arrecadar R$ 8
bilhões com o PRT, mas as flexibilizações feitas no Congresso Nacional acabam
com essa possibilidade e ainda trazem perda adicional de até R$ 15 bilhões.
Emendas
parlamentares: Até agora, o governo antecipou R$ 1,8 bilhão em emendas que
seriam desembolsadas só no quarto trimestre.
Mudança
no ISS: Não há custo, mas tem benefícios para mais de 5,5 mil municípios.
Arrecadação de R$ 6 bilhões, hoje concentrada em 35 prefeituras, será
distribuída a todos os municípios.
EM NEGOCIAÇÃO.
Fundeb:
Governo vai mudar a distribuição dos recursos do Fundeb, fundo para a
manutenção da educação básica. Neste ano, a previsão é que o fundo receba R$ 13
bilhões em repasses federais.
Correção
da tabela do IR: Senadores do PMDB cobram o aumento da faixa de isenção do
imposto de renda, hoje aplicada a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Equipe
econômica, no entanto, diz que não há recursos.
Cargos
na administração pública: Governo está exonerando aliados de parlamentares que
votam contra a reforma. Ao mesmo tempo, entrega cargos para quem se compromete
em votar a favor.
Prioridade
na conclusão de obras: Ministérios do Planejamento e dos Transportes já fizeram
levantamento das obras inacabadas que terão prioridade para a conclusão.
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