A próxima reunião da
comissão está marcada para 3 de março.
A comissão mista que
analisa a medida provisória do governo determinando pagamento de 13° para
beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do
relatório.
O governo afirma que
vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei
Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está
marcada para 3 de março.
A medida provisória
garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela
alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual
também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que
atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
A vice-líder do governo
no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), diz a equipe econômica
concorda em tornar permanente o benefício do 13° do Bolsa Família, mas afirma
que a parcela extra para o BPC não deve ser concedida em razão do aperto
fiscal.
O presidente da
comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos
governistas para que deixassem a votação acontecer.
De acordo com o
deputado, a medida precisaria ser votada até 4 de março na comissão para que
houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de
março.
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