FONTE: Acorda Cidade, TRIBUNA DA BAHIA.
Para se tornar realidade, a proposta precisa
passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos
Deputados.
O
direito de acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais
previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição com esse
objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (19/8) pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado.
Para se
tornar realidade, a proposta precisa passar por dois turnos de votação nos
plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na
justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB), atual
governador do Distrito Federal, disse que muitos direitos previstos na
Constituição, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração
digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias.
“A
inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá
decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo
horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos
de um futuro melhor”, disse.
“A
elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o
condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas
públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um
contingente significativo da população”, disse a relatora da proposta da
emenda, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta.
Segundo
Ângela Portela, relatório recente da União Internacional de Telecomunicações
coloca o Brasil na 65º posição entre 166 avaliados no acesso a novas
tecnologias de informação e comunicação.
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