FONTE: Folhapress, CORREIO DA BAHIA.
Texto agora segue para votação na Comissão de
Constituição e Justiça.
Sob o comando
do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara
aprovou hoje projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores,
de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e
participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.
Na prática, a
proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a
realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de
casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei
de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Essa norma
estabelece prisão de um a três anos para tais situações. Segundo parlamentares,
essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A
criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência
no Congresso. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser
descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas
crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o
direito de liberdade de manifestação”, afirmou Reis.
A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ). “O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem
sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual.
Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar
discriminação de liberdade de crença”, disse ele. “As organizações religiosas
têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem
ser seguidas por seus membros”, completou Bolsonaro.
O texto, que
foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para
votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário