O gasto previdenciário terá um forte crescimento em 2016.
A despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com todos os benefícios
deverá chegar a R$ 488,579 bilhões, um aumento considerável ante os R$ 438,971
bilhões que serão desembolsados pelo governo em 2015, segundo cálculos da
consultoria Tendências.
A despesa previdenciária deverá ser impulsionada
sobretudo pelo aumento do salário mínimo, causado pela inflação elevada de
2015. “Em torno de 70% das aposentadorias e pensões são de até um salário
mínimo”, afirma Fabio Klein, economista da Tendências. Na previsão feita
pelo economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, apenas o aumento
do mínimo deve trazer um impacto de R$ 40 bilhões.
A regra que estabelece o valor do mínimo prevê reajuste
com base na variação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
mais o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para
2015, a projeção é que o INPC fique um pouco acima de 9% - até julho, está
acumulado em 7,42%, enquanto o crescimento da economia brasileira em 2014 foi
de 0,1%. Dessa forma, o valor do salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 788
para R$ 867 no ano que vem.
Em termos reais, segundo Klein, da Tendências, o
crescimento real na despesa previdenciária será de 5,6%, levando-se em conta
uma previsão de inflação de 5,4% em 2016.
Herança. A herança da inflação elevada e o consequente impacto nas
contas do governo devem se tornar um entrave adicional para o ajuste fiscal
promovido pela equipe econômica. Para 2016, a promessa do governo é de fazer um
superávit primário de 0,7% do PIB. O governo chegou a se comprometer com um
resultado de 2% do PIB, mas revisou o número no fim de julho, quando também
rebaixou a promessa de superávit para 2015.
“A tendência, mesmo assim, é de números fiscais um pouco
melhores (em 2016) do que este ano caso continuem avançando, mesmo que
lentamente, as medidas fiscais do Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda)”,
afirma Vale.
Batalha política. Recentemente, a equipe econômica travou uma batalha
política para evitar um aumento ainda maior da despesa previdenciária. Em
junho, o Congresso derrotou o governo e aprovou uma emenda que permitiria que
todos os benefícios da Previdência fossem reajustados com base na política de
valorização do salário mínimo. No fim do mês passado, no entanto, a presidente
Dilma Rousseff vetou a extensão da regra, mas ampliou a fórmula de cálculo
atual do salário mínimo até 2019.
A importância da despesa do INSS fica bastante evidente
quando é comparada com o tamanho da economia brasileira. Os benefícios pagos no
ano que vem serão equivalentes a 7,9% do PIB, nível recorde e uma alta de 0,5
ponto porcentual na comparação com 2015. O aumento da despesa ao longo dos
anos impressiona. Em 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, os
benefícios equivaliam a 2,5% do PIB. “Se as regras do mínimo e da Previdência
não forem alteradas, não há como o gasto da Previdência ser reduzido nos
próximos 50 anos”, afirma o economista Mansueto Almeida.
Para lembrar. A regra atual de reajuste do salário mínimo começou a ser
discutida em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
política de promover o ganho acima da inflação começou a vigorar em 2008.
Embora cause pressão nas contas públicas, a política estabelecida para o mínimo
é apontada como um forte instrumento de transferência de renda, por ter elevado
o poder de compra da população, aumentando o consumo que sustentou o
crescimento da economia nos últimos anos. A maioria dos beneficiários do INSS
recebe até um salário mínimo.
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