Propriedade dos lotes
hoje é dividida entre governo e particulares.
A venda de cerca
de 300 mil terrenos de marinha (próximos da
linha das marés) em todo o país pode render R$ 3 bilhões à União.
O levantamento foi divulgado pela Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.
Atualmente, a
propriedade desses terrenos é dividida entre a União e um particular – cidadão
ou empresa. O particular fica com 83% do domínio, cabendo à União a posse dos
17% restantes, num regime chamado de aforamento. Nesse modelo, o ocupante paga
a taxa anual de foro, espécie de aluguel pelo uso da parte pertencente ao
governo.
O Ministério da
Economia pretende vender os 17% da União aos ocupantes, que passarão a ter
total posse dos terrenos. Embora o instrumento exista na legislação, a Medida
Provisória 915, editada no fim de dezembro, simplifica os procedimentos para a
remissão de foro, nome oficial desse tipo de venda.
A medida provisória
também agiliza a avaliação do valor das propriedades. Até o fim do ano passado,
o terreno precisava receber a visita de um agente da União para ser avaliado.
Agora, o procedimento passará a ser feito automaticamente, por meio de uma
avaliação informatizada baseada em modelos estatísticos adaptados a cada
localidade. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia editará uma portaria
regulamentando a avaliação eletrônica.
O modelo de aforamento
baseia-se num contrato de 1831 que delimitava as áreas pertencentes à União
conforme o movimento das marés. Segundo a Superintendência do Patrimônio da
União (SPU), esse regime não condiz com a realidade atual, o que justifica a
venda dos terrenos em larga escala.
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