FONTE: Estadão
Conteúdo, CORREIO DA BAHIA.
A presidente também prometeu destinar profissionais
de saúde do programa Mais Médicos para comunidades indígenas e quilombolas.
Quinze meses
após sancionar a lei das cotas nas universidades, a presidente Dilma Rousseff
encaminhou na terça-feira, 05, ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva
a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração
federal. A proposta tramitará em regime de urgência.
“O projeto da
lei das cotas no serviço público federal é uma iniciativa que tem imenso
potencial transformador. É um exemplo pros outros entes da federação, Estados e
municípios, e também para os demais poderes, Legislativo e Judiciário”,
discursou Dilma hoje à noite, durante a abertura da III Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, em Brasília.
O Palácio do
Planalto já discutia a elaboração de ações afirmativas nos concursos públicos
há mais de um ano, mas aguardava parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e do
Ministério do Planejamento para anunciar a medida. Além de encaminhar o
projeto, Dilma assinou decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial.
“Queremos com
essa medida (as cotas no funcionalismo) iniciar a mudança na composição racial
dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da
composição da população brasileira. Esperamos também incentivar medidas
similares a essas”, afirmou a presidente. “Queremos que o debate dessa proposta
seja amplo, intenso, mas seja rápido e por isso eu estou submetendo o projeto
de lei ao Congresso sob o regime especial, que é o regime da urgência
constitucional.”
Levantamento da
Secretaria-Geral da Presidência da República feito a pedido do jornal O Estado
de S. Paulo constatou, no ano passado, que cerca de 34% dos servidores da
Presidência se declaravam negros, proporção menor que a de autodeclarados
pretos e pardos do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), que foi de 51,28%. Como exemplo bem-sucedido das políticas
afirmativas, Dilma destacou a lei de cotas nas universidades federais, que
terão até 2016 para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a
estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escola pública.
As vagas já
estão sendo preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em
proporção igual à da população de cada unidade da federação, conforme o último
censo do IBGE. “Eu acredito que essa política que garantiu acesso ao ensino
superior é um exemplo dessa ação afirmativa. Tenho muita honra de ter
promulgado essa lei em 2012”, disse a presidente, que sancionou a medida no ano
passado em uma cerimônia discreta, fechada à imprensa, contrastando com o tom
festivo da solenidade de hoje.
De acordo com
Dilma, o Estado brasileiro está mais mobilizado e confere cada vez maior
importância às políticas de ações afirmativas e de enfrentamento das
desigualdades raciais. “E isso se deve à participação dos movimentos na questão
da formulação das políticas”, prosseguiu Dilma, sendo interrompida por aplausos
de militantes do movimento negro e representantes de comunidades quilombolas.
Embora haja questionamentos às ações afirmativas, observou Dilma, sem elas “nós
não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”.
A presidente
também prometeu destinar profissionais de saúde do programa Mais Médicos para
comunidades indígenas e quilombolas. Antes mesmo do discurso de Dilma, o
anúncio de cotas no funcionalismo público já era cobrado pelo público presente
à abertura da conferência. “É uma importante sinalização por parte do governo
federal, que nós esperamos e desejamos”, disse uma das representantes do
Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, a primeira a falar
no evento.
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