FONTE: LeiaJá, TRIBUNA DA BAHIA.
Projeto de Lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT) prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para os que praticam abusos em transportes públicos.
A
prática de violências sexuais em transportes públicos, mais conhecida como
“encoxadas”, pode ter uma punição mais severa caso o projeto de lei do senador
Humberto Costa (PT), apresentado nesta terça-feira (17/11), seja aprovado.
A
proposta altera o Código Penal “para tipificar o crime de constrangimento
ofensivo ao pudor em transportes públicos” e prevê pena de dois a quatro anos
de reclusão, além de multa, aos chamados "encoxadores" e demais
aproveitadores.
Atualmente,
esse ato abusivo é considerado uma contravenção penal e tem como punição apenas
o pagamento de multa. Para o senador, os reiterados casos de assédio e
violência sexual em ônibus e metrôs em todo o país têm de ser combatidos pelo
poder público com mais eficiência.
“O ato
de se esfregar em outra pessoa, conhecido como frotteurismo, tem se
multiplicado no Brasil e as vítimas são, principalmente, mulheres. É
inadmissível que essa prática abusiva continue ocorrendo e os culpados sigam
impunes”, afirma.
De
acordo com o parlamentar, os “encoxadores” são criminosos que só têm o objetivo
de satisfazer o próprio prazer, mediante o constrangimento das vítimas.
“Com
essa proposta, esperamos acabar com a impunidade dessa prática perniciosa, que
agride as cidadãs e os cidadãos que usam o transporte público para o
deslocamento. É uma agressão à nossa sociedade”, analisa.
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