FONTE:
, (http://leiamais.ba).
Assédio
sexual é o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual.
Pesquisa
realizada pelo Instituo Avon em parceria com o Data Popular, intitulada
‘Violência contra a Mulher no Ambiente Universitário’, mostrou que 25% das
estudantes universitárias já foram xingadas ou agredidas por terem rejeitado
uma investida nas dependências das universidades ou em festas acadêmicas,
competições e trotes.
De 1.823
universitários de ambos os sexos, 46% conhecem casos de alunas que sofreram
violência sexual no ambiente acadêmico, das quais 11% sofreram tentativa de
abuso enquanto estavam sob o efeito do álcool.
Segundo a Lei
10.224/2001, assédio sexual é o ato de constranger alguém com o intuito de
obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua
condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de
emprego, cargo ou função.
No entanto, a
promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio
Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público estadual,
explicou que já existem posicionamentos doutrinários que entendem que há
assédio sexual para além da hierarquia entre o assediador e a vítima, podendo
ocorrer de forma ascendente, descendente ou até mesmo quando ambos ocupam a
mesma posição hierárquica na instituição.
“Comumente
falamos da hierarquia professor/aluno, mas também há casos de assédio de um
aluno com outra aluna, e professor contra outra professora, por exemplo”,
afirmou a promotora.
As estudantes do
Coletivo Madás’, grupo criado há dois anos por alunas do curso de Direito da
Universidade Federal da Bahia (FDUFBa), lançaram a campanha ‘Chega de Assédio
na FDUFBa’, e lançaram uma enquete que contou com a participação de 179
mulheres, entre alunas, professoras e servidoras da universidade.
A pesquisa
revelou que mais da metade delas não se sentem seguras na faculdade e mais de
60% já presenciaram alguma situação de assédio neste ambiente.
A enquete fez
parte de uma discussão ampla sobre assédio na Instituição, que culminou na
realização de um evento no último dia 10. “Os dados mostram uma triste
realidade. A universidade pode ser por um lado um espaço de formação e de
conhecimento, mas por outro lado é um local de medo e de violência, sobretudo
para as mulheres. As universidades precisam olhar para essa violência e
enfrentar o que foi encoberto por muitos anos”, destacou a promotora de Justiça
Márcia Teixeira.
O que fazer em casos de assédio
nas universidades.
Estudantes de
diversas universidades vêm procurando o Gedem e o CAODH para buscar as
orientações que devem ser tomadas nos casos de assédio, com o objetivo de que
os casos sejam apurados e os agressores punidos.
A promotora de
Justiça Márcia Teixeira alertou que as alunas que sofreram assédio precisam
procurar imediatamente o departamento específico nas universidades para que
seja aberta uma comissão de sindicância e/ou procedimento administrativo
disciplinar para a realização das investigações necessárias até o final
afastamento e exoneração do assediador, de acordo com as normas de cada
instituição.
Além disso,
devem procurar uma Delegacia da Mulher e registrar o crime para que seja
instaurado um inquérito policial. Devem também procurar o Grupo de Atuação em
Defesa da Mulher (Gedem), que nos últimos dez anos já atendeu mais de 25 mil
mulheres vítimas de violências diversas, ou o Ministério Público da cidade onde
o assédio tenha ocorrido.
Os casos no
âmbito estadual serão apurados pelo Ministério Público da Bahia e os de âmbito
federal encaminhados aos órgãos competentes. “Caso a universidade seja pública,
além das providências administrativas e criminais, o acusado poderá sofrer as
sanções da Lei de Improbidade Administrativa, pelo fato ser um agente público.
O promotor de Justiça fará ainda toda a orientação jurídica às vítimas de
assédio, bem como acompanhar o inquérito e fazer o encaminhamento para as redes
de proteção que atendem mulheres vítimas de violência”, destacou.
A promotora
ressaltou a importância das instituições de ensino superior instituírem
comitês, ouvidorias ou observatórios, locais de acolhimento para que as
estudantes, professoras e funcionárias possam denunciar os casos de assédio e
estupro, e tenham a garantia do sigilo das informações. “Também é importante a
realização de campanhas e a apuração imediata de todos os casos denunciados
para construímos uma nova ética nas universidades”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário