FONTE: Da Agência Brasil, (http://noticias.uol.com.br).
O julgamento das ações que questionam leis dos
estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção,
comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser retomado hoje (10) pelo
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido após
pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no dia 23 de novembro de 2016.
Na quarta-feira (9), o Ministério Público do
Trabalho (MPT) divulgou nota em que defende, junto com outras entidades, o
banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no
país.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo
Fleury, não existem níveis seguros de exposição ao amianto. "Não há como
eliminar o risco na manipulação de fibras do amianto, elas ficam em
suspensão", disse.
"A partir de estudos que comprovam que não
existe manipulação segura do amianto, nosso propósito é trabalhar pelo
banimento total dessa fibra no Brasil", acrescentou o procurador.
Em agosto de 2012, o STF promoveu audiência
pública para discutir o assunto, quando foram ouvidos mais de 30 especialistas
entre cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de
apoio aos trabalhadores expostos ao amianto.
No mesmo ano, o MPT criou o Programa Nacional de
Banimento do Amianto e, desde então, vários termos de ajustamento de conduta
(TAC) foram acordados com empresas que concordaram em substituir o amianto por
outro material.
"Em São Paulo, por exemplo, as duas últimas
empresas que ainda usavam amianto, por força do ajustamento de conduta com o
MPT, deixaram de usar em janeiro deste ano. O mesmo aconteceu no Rio Grande do
Sul, em junho deste ano. Em Santa Catarina, a única empresa do setor no estado
firmou acordo com o MPT e em 2016 deixou de usar amianto", diz a nota do
Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário