FONTE: Sumaia Villela -
Correspondente da Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
A afirmação é de Marcelo Caetano,
secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda.
O
secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,
disse ontem (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência
até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para
tratar do tema na Câmara dos Deputados.
"Quem
define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso
Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter
o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e
também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O
governo está confiante", acrescentou.
Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo
jornal Diário de Pernambucosobre a reforma da
Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da
existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos
empresários da JBS.
Há
ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a
Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da
delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade
ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente
caso a Câmara vote nesse sentido.
Reforma em discussão.
O
debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a
reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito
previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.
A
principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária
e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à
Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o
secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150
bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a
possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.
Para o
professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de
financiamento além da constribuição previdenciária, como a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro
Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para
pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.
Conforme
Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta
apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição
Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela
União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias
fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à
Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.
Marcelo
Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à
Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do
que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção].
Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda
constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes
apresentadas este ano".
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