FONTE: Da Redação
(http://leiamais.ba).
O mesmo projeto também
amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa
se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário.
A licença-paternidade poderá ser
ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do
Senado 240/2017 for aprovado.
O mesmo projeto também amplia
vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se
ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário.
De autoria da senadora Rose de
Freitas (PMDB-ES), a matéria receberá decisão terminativa (isto é, sem
necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator.
Conforma o projeto, a
licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para
5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente
próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.
Outra mudança relevante está no
número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar
a mulher grávida em consultas e exames.
Hoje são 2 dias, mas passaria a
ser pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença
para acompanhar filho no médico também mudaria: de um dia por ano até o filho
completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até serem completados
16 anos de idade.
A tabela a seguir mostra todas as mudanças:
Qual a sua
opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS242-2017 (copie e cole o link no seu navegador).
Todas as
propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do
portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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